Política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro é o termo utilizado para definir o ato por meio do qual um indivíduo busca dissimular, ocultar ou esconder a origem de recursos oriundos de atividades ilícitas (delitos anteriores) a fim de dar aparência de licitude através da colocação destes recursos no sistema financeiro, bem como sua subsequente circulação e reintegração. O crime de lavagem de
dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente. Qualquer recurso obtido através de atividades ilícitas pode ser objeto de lavagem de dinheiro. Elenca-se, exemplificativamente, as
seguintes atividades comumente associadas à lavagem de dinheiro:

• Adquirir, utilizar ou possuir propriedade proveniente de crimes;
• Esconder, disfarçar, transferir ou manusear propriedade proveniente de
  crimes como roubo, fraude, suborno, comércio de informações
  privilegiadas, venda de armas, tráfico ilegal de drogas, contrabando,
  peculato e sonegação de impostos;
• Estar conscientemente envolvido de qualquer maneira com propriedade
  proveniente de crimes;
• Investir propriedade proveniente de crimes, seja em produtos financeiros,
  seja pela aquisição de outra propriedade ou ativo;
• Transferir propriedade proveniente de crimes;
• Financiar atividade terrorista.

Os três estágios da lavagem de dinheiro costumam ser:

• Colocação: é a primeira fase da lavagem de dinheiro. Envolve a inserção, na economia formal, do ativo proveniente de atividade ilegal. Objetivando ocultar sua origem, o criminoso procura movimentar o dinheiro em países com regras mais permissivas e naqueles que possuem um sistema financeiro liberal. A colocação se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens.

  Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro, os criminosos aplicam técnicas sofisticadas e cada vez mais dinâmicas, tais como o fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie.

• Ocultação: esta segunda fase consiste em afastar ainda mais os ativos ilícitos da sua origem por meio da criação de camadas complexas de transações financeiras desenhadas para disfarçar a rastreabilidade do dinheiro e permitir o anonimato. Os criminosos buscam movimentá-lo de forma eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas –
  preferencialmente, em países amparados por lei de sigilo bancário – ou realizando depósitos em contas abertas em nome de “laranjas” ou utilizando empresas fictícias ou de fachada.

• Integração: a fase final consiste em dar aparente legitimidade aos ativos provenientes de crimes. Se a fase da dissimulação foi bem-sucedida, esquemas de integração inserem o dinheiro lavado de volta à economia de uma maneira que esses ativos permaneçam no sistema financeiro aparentando ser fundos cuja origem é regular e lícita. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestarem serviços entre si. Uma vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.